O Banco Central informou que foi publicada nesta quinta-feira (4) circular que aprimora a regulamentação do sistema de consórcios. A novidade é que a regra, com validade a partir de julho deste ano, explicita a possibilidade de readmissão dos consorciados excluídos não contemplados (quer seja por inadimplência ou por escolha) em seu respectivo grupo.

A instituição explicou que, até o momento, não havia regra clara sobre a possibilidade de readmissão dos excluídos, sendo que, alguns consórcios aceitavam a prática e outros não. "A nova regra deixa de forma explícita a possibilidade de readmissão de consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, prevendo, entre outras regras, a desconsideração de eventuais multas rescisórias impostas por ocasião da exclusão", informou.

Com alteração da norma, ficou claro que o consórcio pode aceitar a readmissão, mas, mesmo assim, ele continua sem ser obrigado a fazê-lo. "É facultado à administradora readmitir consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, mediante manifestação expressa e inequívoca do interessado, por qualquer forma passível de comprovação", diz circular publicada no site do Banco Central.

No caso da cobrança de eventuais multas rescisórias, a regra do Banco Central diz que ela também será "facultativa, a critério da administradora, para os contratos de participação em grupo de consórcio vigentes em 30 de junho de 2016". O BC esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que, para contratos firmados a partir de julho deste ano, a multa rescisória por ocasião de exclusão não poderá mais ser cobrada.

Ainda segundo o BC, a medida "preserva a poupança já realizada pelo participante" e "reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio, podendo contribuir para a redução das taxas de administração". "Passa a ser admitida qualquer forma de manifestação expressa e inequívoca de o consorciado comunicar a sua desistência de participação no grupo de consórcio, de forma similar ao procedimento de contratação", acrescentou.

Além disso, acrescentou a instituição, foi estabelecida a obrigatoriedade de elaboração pelas administradoras de consórcio, previamente à realização da assembleia de constituição do grupo de consórcio, de relatório específico que comprove sua viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas.

Fonte: G1